Governo Federal estaria disposta a anistiar as emissoras de televisão que tiveram suas concessões cassadas durante o regime militar.

 

 Na prática, isso significa devolver as concessões a seus donos ou herdeiros. Como já se passaram muito tempo e as frequências já são utilizadas por outros concessionários, é certo que o governo providencie outra frequência para repassar aos beneficiados pela medida. 

Nacionalmente, dois casos são emblemáticos: A cassação da Rede Excelsior (1970) e a Rede Tupi (1980). No caso da Rede Tupi, o grupo empresarial dos Diários Associados poderá receber de volta suas concessões do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Belém (Os Diários Associados receberam em 1998 pela mesma medida a concessão de Recife). Já no caso da Rede Excelsior, por algum motivo ainda mal explicado, o conhecido empresário de rádios Paulo Abreu conseguiu ter em mãos a sucessão jurídica das concessões. Com a medida, receberia as concessões no Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio de Janeiro, os herdeiros das antigas emissoras TV Rio, com concessão cassada em 1976 e TV Corcovado, também cassada na época em 1972, poderão com a medida, requerer de volta as suas concessões. Resta saber se os herdeiros ou sucessores jurídicos dos antigos donos já estão agitando a papelada ou mesmo acompanhando esses acontecimentos. Dos grupos acima citados, somente Paulo Abreu e sua TV Excelsior estão acompanhando de perto esse processo, segundo sites especializados, o empresário luta por essas concessões há 8 anos.

Entenda o caso

Primeiramente, o Governo Federal entende que qualquer concessão de rádio ou TV cassada durante a ditadura militar, não importa o motivo, foi cassada em um período de exceção, ou seja, num período onde não havia liberdade de imprensa e tais medidas tem um certo fundo de ação arbitrária, daí a ideia de anistia. Segundo, ao devolver as concessões, o governo tende a reparar um erro cometido por aquele governo anterior. E por último, com o fim das transmissões analógicas, haverá espaço para devolver os canais sem necessidade de retirar ninguém de onde está atualmente.

Logicamente que a TV Excelsior e a TV Tupi não voltarão ao ar! Certamente após reaverem as concessões, os canais serão outros, com outro nome e outra história. Essa conversa fiada de volta de velhas concessões só serve mesmo para levantar a bandeira de reparo de erros passados. Na prática os beneficiários serão grupos de comunicação que, hoje, nada tem haver com os grupos prejudicados no passado. Um caso recente foi a venda da TV Manchete em 1999. Até o dia da publicação da transferência das concessões, os novos donos juravam que manteriam a TV manchete no ar. Depois da publicação da transferência, o papo mudou, o resto da história conhecemos bem!