DOCUMENTO PUBLICADO EM 19 DE JULHO DE 1980

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Jornal/Revista: Jornal do Brasil

Data de Publicação: 19/7/1980

Autor/Repórter:

EDITAIS DE LICITAÇÃO DAS TVS DA TUPI ASSOCIADOS SAEM TERÇA-FEIRA Brasília - Os editais de licitação pública para as sete concessões de televisão retomadas pelo Governo do Condomínio Acionário dos Diários Associados serão publicados na próxima terça-feira. Era intenção do Ministro das Comunicações, Haroldo Correa de Mattos, divulgar ontem mesmo esses editais, não o fazendo em função de cláusulas adicionais que serão incluídas nesses documentos, entre as quais o aproveitamento do pessoal da antiga Rede Tupi de Televisão e alteração no prazo de instalação das novas emissoras. A informação foi prestada ontem pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Telecomunicações - Dentel - Coronel Antônio Fernandes Neiva, acrescentando que esses editais têm características diferentes dos documentos anteriores e que eles estão sendo preparados com urgência por recomendação do ministro das Comunicações. Antes da divulgação dos editais, o Ministro Haroldo Correa de Mattos os encaminhará ao Presidente João Figueiredo, na segunda-feira próxima, para aprovação dos seus termos e exigências. PESSOAL E REDE - Explicou o diretor-geral do Dentel que a cláusula sobre o aproveitamento do pessoal da ex-Rede Tupi de Televisão ainda está sendo estudada. Existem duas hipóteses antes de ser definida, sendo que a primeira estabelecerá a proporcionalidade do aproveitamento do pessoal e a segunda seria a liberdade para que as empresas concorrentes apresentassem em suas propostas os índices de aproveitamento. Quanto ao princípio da manutenção da Rede de Televisão, o Coronel Antônio Fernandes Neiva disse que há várias hipóteses a serem estudadas antes do estabelecimento da cláusula nos editais. Entre essas hipóteses, citou um edital para cinco concessões e um outro para duas, ou um edital para cada uma das sete concessões. Na sua opinião isso é muito difícil de definir, mas ele acredita que a melhor opção seria um edital para quatro concessões e um segundo para as três concessões restantes. EXIGÊNCIAS - Informou o diretor-geral do Dentel que um dos critérios adicionais para o julgamento das propostas será para aquele concorrente que se comprometer a instalar a emissora de televisão no mais breve prazo possível. - Pela lei, após a outorga da concessão, a empresa tem seis meses de prazo para apresentar ao Dentel o projeto técnico da emissora e dois anos para a sua instalação, que pode, ainda, ser prorrogado por um período de mais dois anos. Portanto, o prazo de instalação, antes do que estabelece a lei, contará pontos positivos para o concorrente que, no entanto, se vencedor, cumpri-los obrigatoriamente sob pena de perder a concessão frisou o Coronel Antônio Fernandes Neiva. Acrescentou, ainda, que após a divulgação dos editais, os concorrentes terão um prazo de 45 dias para preparar as propostas e 15 dias para entregar ao Ministério das Comunicações essas propostas. "Não será dado prazo adicional", disse. - O Ministério das Comunicações já está montando um esquema para julgar as propostas num prazo não superior a 30 dias, de modo que num período de 90 dias entre estudos, encaminhamento e julgamento - possamos apresentar ao Presidente da República os documentos para o seu julgamento pessoal e outorga das concessões. Segundo o diretor-geral do Dentel, os acionistas das novas empresas concessionárias de televisão terão que ser brasileiros, não precisando, de acordo com legislação serem brasileiros natos. No entanto, os diretores e administradores da empresa deverão ser, obrigatoriamente, brasileiros natos. Para concorrer a esses canais de televisão, haverá necessidade de apresentação de capacidade econômica, o que será feito através de depósito, no Banco do Brasil, de 50 por cento de um capital mínimo estipulado hoje em Cr$ 8 milhões. Esse depósito fica bloqueado até o julgamento das propostas, quando então será devolvido. Os concorrentes deverão apresentar provas de estarem quites com a Fazenda Nacional e outros órgãos do Governo, como o INPS, e ainda respeitar a proporcionalidade de empregos e outras exigências previstas na legislação. A sede para o recebimento dessas propostas será Brasília, não se admitindo a entrega dos documentos em outras localidades. ÓRGÃOS PAULISTAS TÊM CONCORDATA IMPUGNADA O Ministro da Previdência e Assistência Social, Jair Soares, ingressa segunda-feira na Justiça a fim de impugnar a homologação de concordata de quatro órgãos paulistas dos Diários Associados. No mesmo dia entrará com um pedido de arresto (apreensão judicial de bens do devedor) contra seis emissoras do Condomínio. É de Cr$ 44 milhões 916 mil 519 a dívida previdenciária dos Diários Associados no Rio de Janeiro, chegando a Cr$ 909 milhões 143 mil 827 o total da dívida em São Paulo. A impugnação da concordata atingirá os seguintes órgãos paulistas: Rádio Tupi, Rádio Difusora S.A., TV Tupi e Diário da Noite. DIVIDAS São as seguintes as estações a serem atingidas pelo pedido de arresto: Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Rádio Guarani de Minas Gerais, Rádio Clube de Pernambuco, Rádio Marajoara do Para, Rádio Clube do Ceará e Rádio Piratini do Rio Grande do Sul. O pedido de arresto será feito através das Procuradorias Regionais da Previdência nos citados Estados. Segundo o Sr Jair Soares, essa apreensão judicial dos bens dos Diários Associados, equivalentes à dívida para com a previdência, tem apoio no Artigo 213 do Código de Processo Civil, combinado com o item I do Artigo 216 da mesma lei. O Ministro ressaltou ainda ser "preciso deixar bem claro que o Ministério não vai abrir mão da dívida, até porque ela é produto de incúria administrativa". Do total da dívida da Rádio Difusora de São Paulo Cr$ 14 milhões 628 mil 45 estão em fase de interposição de recurso, e Cr$ 258 milhões 698 mil 346 em processo de defesa. A divida da S. A, Rádio Guarani de Minas Gerais totaliza Cr$ 2 milhões 287 mil 895 e a do Ceará Rádio Clube S. A. Cr$ 10 milhões 969 mil 617. A dívida da Televisão Itapoan 8 A, da Bahia é de Cr$ 7 milhões 910 mil 487, e a da Rádio e Televisão Piratini S.A., do Rio Grande do Sul, de Cr$ 8 milhões 24 mil 76. Para o pagamento das dívidas do Condomínio no Rio Grande do Sul a direção dos Diários Associados já negociou com o Ministro Jair Soares a entrega de imóveis em Canoas, São Pedro, cinco terrenos em São Francisco de Paula e oito em Capão da Canoa, todos municípios daquele Estado. São as seguintes as dívidas do Condomínio no Rio Grande do Sul: Rádio Farroupilha - Cr$ 7 milhões 245 mil 707, Diário de Notícias - Cr$ 7 milhões 917 mil, jornal Razão de Santa Maria -Cr$ 541 mil, e empresa Cital - Cr$ 420 milhões 853 mil. ~do o Ministro, naquele Estado 26 ações do Condomínio já estão sendo executadas na Justiça Federal. CONTRA-REGRA VÊ O FIM EM SABER PARA ONDE IR Ele viu a TV Tupi nascer. Agra espera pelo seu fim. Passou 30 dos seus 57 anos trabalhando na televisão. E não sabe para onde vai. "Não sei nem se vou. Quem vai querer um contra-regra. com 57 anos? pergunta Antônio Romeiro Pires, o mais antigo funcionário da TV Tupi do Rio. Antônio foi admitido como servente em 8 de janeiro de 1951, antes de a TV Tupi entrar definitivamente no ar. Depois de 30 anos de casa, ganha Cr$ 12 mil, recebendo com atraso de 30 dias, em média. Mas não se cansa de proclamar o seu amor pela estação: "Foi preciso a Tupi fechar pra gente deixar de trabalhar nela". OUTROS TEMPOS - O contra-regra decora o cenário, armado pelo maquinista. Entre contra-regras e maquinistas, tristes e apreensivos, Antônio recorda o tempo em que não havia vídeo-tape: "Era tudo mais autêntico e a gente trabalhava menos que agora. Com o vídeo-tape o pessoal sempre cisma que alguma coisa não está bem montada e a gente tem que fazer tudo de novo". Nos tempos antigos o trabalho só era feito uma vez, e o programa ia para o ar. Todos se lembram dos lances pitorescos, dos tempos do ao vivo: numa peça um Cristo que tinha de ficar imóvel se mexeu, movendo os braços para espantar um mosquito. E um espadachim que havia sido Morta em um ressuscitou, no ar. A câmera estava ligada. "O morto se moveu", telefonavam os telespectadores, assustados. Foi em 1955 que Antônio passou a servente, nos tempos áureos em que a TV Tupi monopolizava o mercado: autuou en programas como Tele-semana Garçon, Canastra-Royal, Boite Martini, Espetáculos Tonelux, O céu é o limite, o Grande Teatro Tupi. Em meio aos paneaux, almofadões, pedaços de moveis desmontados e outros materiais estocados no setor de contra-regra, Antônio, e seus oito companheiros da equipe não tinham ânimo para trabalhar. Tampouco viam perspectivas no mercado de trabalho, sobretudo porque a maioria é idosa. "E você pensa que a TV Globo paga bem? Lá eles contratará serventes, com salários menores que os nossos, para fazer trabalho de maquinista e contra-regra". Os seus direitos trabalhistas ininterruptos, Antônio não sabe quando e como irá receber. E para não pensar muito no futuro, ele relembra, outra vez, os antigos tempos: "O primeiro programa, foi com o Frei de Guadalupe, José Mojica. E nos primeiros tempos transmitia-se muito futebol, ao vivo". PAGAMENTO-AUXÍLIO DA CEF SAI ATÉ DIA 30 Brasília - O pagamento para os empregados da Rede Tupi será feito no máximo até o dia 30 de julho pela Caixa Econômica Federal através de um adiantamento em dinheiro em troca da cessão dos créditos salariais, além de um auxílio-desemprego, disse, ontem, o Ministro interino do Trabalho, Sr Geraldo Nogueira Miné. Todos os que possuam vínculo empregatício, com os canais lacrados pelo Dentel, e que registrem atraso salarial até o dia 30 de junho, receberão o adiantamento com exceção dos diretores da empresa do Grupo Associados, membros do conselho administrativo ou qualquer empregado que tenha participação acionária, explicou o Sr Geraldo Miné. Disse ele, ainda, que a intermediação da Caixa Econômica com os empregados será feita através do sindicato que tiver maior número de associados e empregados da respectiva TV, devendo esse sindicato encaminhar a listagem do montante em débito à Caixa, que abrirá crédito no valor desse montante em nome dos sindicatos que preencherão e rubricarão um recibo pari a cessão do crédito a ser pago. Disse, ainda, que o Ministério das Comunicações incluirá uma cláusula no contrato com os novos concessionários, obrigando-os ao pagamento da cessão de crédito, no caso de as emissoras do Grupo Associado não conseguirem responder pela dívida. O sistema para o pagamento da cessão de crédito será feito da mama maneira que uma escala progressiva só que de maneira Inversa, de modo que para quem ganha até Cr$ 10 Mil, o pagamento será de 100 por cento e para os salários de maior valor o pagamento será de 61,5 por cento. Informou o Sr Miné que para os 2 mil 500 desempregados há em crédito de Cr$ 60 milhões só para São Paulo e que se não for suficiente para pagar a todos o Governo completará. Há ainda a possibilidade de que a empresa teria contabilizado o recolhimento do Fundo de Garantia e que então haveria condições para o levantamento do Fundo de Garantia. GOVERNO GARANTE FUNCIONÁRIOS Representantes dos funcionários da TV Tupi estivaram reunidos ontem, durante duas com o Ministro da Comunicação Sr Said Farhat, com o Ministro das Comunicações Sr Haroldo Correa de Mattos, com o Ministro interino do Trabalho Geraldo Miné. Conseguiram do Governo o compromisso de que todos os funcionários das sete emissoras receberão seus salários atrasados, salário-desemprego, o fundo de garantia não recolhido pela Tupi e parte dos salários pelos quais foram contratados até que os novos concessionários reativem os canais. A reunião dos representantes dos funcionários com os representantes do Governo ocorreu no gabinete do Ministro Said Farhat. Estavam lá o presidente do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, Sr Alberto Freitas, o líder dos funcionários da Tupi paulista, Sr Humberto Mesquita, o locutor Carlos Lima, da Tupi carioca, o Sr Tom Barros, ex-chefe de Telejornalismo, da Tupi Cearense, e a repórter Elizabeth Carvalho, da mesma emissora. À salda do encontro, o Sr Mesquita revelou que cerca de Cr$ 60 milhões emprestados pela Caixa Econômica ao Sindicato dos Radialistas de São Paulo começarao a ser distribuídos aos funcionários desempregados na próxima quarta-feira. O Governo instruiu os representantes das outras emissoras a entrarem em entendimento com seus sindicatos para que eles se habilitem também a receber os salários atrasados. Mais tarde, o secretário de imprensa do Planalto, Sr Marco Antônio Kraemer, garantiu que todos os funcionários das emissoras que saíram do ar receberão parte dos seus salários até que novos concessionários reativem o mercado de trabalho.

Fonte: Banco de Dados TV-Pesquisa - Documento número: 2895