Governo Federal estaria disposta a anistiar as emissoras de televisão que tiveram suas concessões cassadas durante o regime militar. Na prática, isso significa devolver as concessões
a seus donos ou herdeiros. Como já se passaram muito tempo e as
frequências já são utilizadas por outros concessionários, é certo que o
governo providencie outra frequência para repassar aos beneficiados pela
medida.
Nacionalmente, dois casos são emblemáticos: A cassação da Rede Excelsior (1970) e a Rede Tupi (1980). No caso da Rede Tupi, o grupo empresarial dos Diários Associados poderá receber de volta suas
concessões do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre,
Fortaleza e Belém (Os Diários Associados receberam em 1998 pela mesma
medida a concessão de Recife). Já no caso da Rede Excelsior, por algum motivo ainda mal explicado, o conhecido empresário de rádios Paulo Abreu conseguiu ter em mãos a sucessão jurídica das concessões. Com a medida, receberia as concessões no Rio de Janeiro e São Paulo.
No Rio de Janeiro, os herdeiros das antigas emissoras TV Rio, com concessão cassada em 1976 e TV Corcovado,
também cassada na época em 1972, poderão com a medida, requerer de
volta as suas concessões. Resta saber se os herdeiros ou sucessores
jurídicos dos antigos donos já estão agitando a papelada ou mesmo acompanhando esses acontecimentos. Dos grupos acima citados, somente Paulo Abreu e sua TV Excelsior estão acompanhando de perto esse processo, segundo sites especializados, o empresário luta por essas concessões há 8 anos.
Entenda o caso
Primeiramente, o Governo Federal entende que qualquer concessão de rádio ou TV cassada durante a ditadura militar, não importa o motivo, foi cassada em um período de exceção,
ou seja, num período onde não havia liberdade de imprensa e tais
medidas tem um certo fundo de ação arbitrária, daí a ideia de anistia.
Segundo, ao devolver as concessões, o governo tende a reparar um erro
cometido por aquele governo anterior. E por último, com o fim das
transmissões analógicas, haverá espaço para devolver os canais sem necessidade de retirar ninguém de onde está atualmente.
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